O PROJETO

MEDwater

As secas e a escassez hídrica ocorrem cada vez com maior frequência e severidade e com impactes cada vez mais preocupantes em Portugal, afetando particularmente as regiões do Alentejo e do Algarve, onde as políticas públicas adotadas são frequentemente contraditórias face ao problema. As medidas preconizadas centram-se não na promoção da redução de consumo e da eficiência hídrica, mas sim no incremento da oferta para satisfazer uma procura que é crescente e que induz a uma maior pressão sobre os recursos. Exemplos disto são os investimentos na captação de água no rio Guadiana (Pomarão), na instalação de uma unidade de dessalinização e a construção da barragem do Pisão no Crato, financiados no Plano de Recuperação e Resiliência enquanto soluções de futuro para os problemas hídricos do Algarve e do Alentejo. Perante este contexto surge o projeto MEDwater, liderado pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e desenvolvido em parceria com a ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve que pretendem assim ter um papel ativo no acompanhamento das políticas públicas da água relacionadas com a gestão dos recursos hídricos e a gestão dos investimentos no regadio nas regiões do Alentejo e Algarve. Em simultâneo, pretendem apoiar tecnicamente os movimentos de cidadãos que, à escala local, contestam a gestão insustentável dos recursos hídricos e a proliferação de investimentos em agricultura industrial.

Este projeto tem o apoio do Programa Cidadãos Ativ@s, financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, sendo gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.

Os objetivos dos projeto são:

a) Garantir que a implementação dos planos e programas associados à gestão dos recursos hídricos no âmbito territorial do Alentejo e do Algarve incentivam a redução da procura de água, em particular por parte da agricultura – 57% dos recursos hídricos na região do Algarve destinam-se à agricultura, chegando aos 75% a nível nacional – e leva a usos mais eficientes;

b) Assegurar que a gestão da área irrigada no sul do país, cuja expansão é ativadora de investimentos maioritariamente dirigidos à instalação de culturas agrícolas permanentes (e.g. olival, amendoal e abacatal), acautela as necessidades de segurança hídrica, em particular para que não fique em causa o abastecimento público (prioridade das prioridades);

c) Criar ferramentas informáticas e de sensibilização que facilitem a partilha de informação e de capacitação, podendo agilizar a participação dos cidadãos organizados ou não em movimentos cívicos a nível local.

O desenvolvimento do projeto assenta nas seguintes componentes:

a) Promover a transparência e a boa governança na gestão dos diferentes aproveitamentos em territórios críticos;

b) Advogar pela priorização da eficiência e da segurança hídricas e da equidade territorial na implementação dos planos e programas relacionados com a gestão dos recursos hídricos;

c) Promover e apoiar a participação cívica na orientação das políticas públicas facultando informação sistematizada que facilite a sua compreensão e capacite os cidadãos na tomada de posições de forma organizada e estruturada;

d) Fazer um amplo programa de divulgação dos problemas associados à escassez de água e aos períodos de seca, num quadro de alterações climáticas e de incerteza face à assertividade e adequabilidade das decisões de política pública.

• Mapeamento das áreas críticas e de conflito em termos de gestão dos recursos hídricos e identificação dos impactos socioambientais associados;
• Solicitação de informação às autoridades públicas com competências e atribuições em matéria de recursos hídricos e de gestão do território, e às concessionárias dos aproveitamentos hidroagrícolas e de usos múltiplos, quanto à sua conduta de gestão e outros dados relevantes;
• Promover reuniões periódicas com decisores políticos, associações locais e outros atores relevantes, consciencializando para a necessidade de implementação de medidas que visem um uso mais eficiente da água e gerando um ambiente favorável para a resolução dos problemas identificados;
• Emitir posições públicas relativas aos problemas identificados, bem como advogar por soluções para estes problemas;
• Organizar reuniões com movimentos de cidadãos e representantes das comunidades locais, para levantamento das limitações e constrangimentos à participação cívica em matérias de gestão da água e ordenamento do território;
• Criar uma plataforma informática acessível aos cidadãos que proporcione um conjunto de ferramentas de apoio a uma participação cívica informada e que favoreça o acolhimento dos argumentos por parte das autoridades públicas e entidades gestoras.